Plano Anual de Contratações – PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente, visando auxiliar a administração na tomada de decisão.

Acesse aqui o PAC da UFSC pelo Painel de Compras do Governo Federal. Utilize o filtro “Código/nome da UASG”, inserindo no campo de pesquisa o número “153163” para filtrar apenas os itens inseridos pela UFSC. Se desejar, utilize mais filtros.

Acesse aqui a planilha com todos os itens constantes no PAC da UFSC, juntamente com as informações complementares. A planilha pode ser baixada ou impressa, caso necessário.

 

Já o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) constitui a ferramenta informatizada, integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, disponibilizada pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (ME) para elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC) pelas Unidades de Administração de Serviços Gerais (UASG). A UFSC, incluindo todos os seus campi, é uma UASG, por exemplo. Cada UASG deverá elaborar anualmente o respectivo PAC, contendo todos os itens que pretende contratar no exercício subsequente (Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2019/SEGES/ME). A elaboração do Plano Anual de Contratações é obrigatória, sob pena de inviabilizar a aquisição no período de execução do Plano.

Para que haja garantia de que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) considere as informações contidas no Plano para elaboração da proposta orçamentária a ser encaminhada ao Congresso Nacional, as Unidades deverão inserir as suas demandas no PGC até o dia 1º de abril do ano anterior ao que se pretende comprar, impreterivelmente. É importante destacar que deverá ser inserido no sistema aqueles materiais os quais se pretende efetivamente comprar no ano seguinte, o que equivale à emissão da nota de empenho.

No entanto, uma vez que há aberturas do PGC em outros períodos do ano para ajustes, é possível a inserção dos itens no sistema até o dia 10 de novembro (do ano anterior ao que se pretende comprar) sem que haja, contudo, garantia de inclusão na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Congresso Nacional pela SOF.

Destaca-se que as orientações e prazos definidos pelo DCOM referem-se apenas às demandas de material de consumo e permanente. Serviços e obras, por exemplo, deverão ser encaminhadas conforme definição pelos setores competentes.

Acesse aqui a seção do Manual de Compras do DCOM relativa aos procedimentos relacionados à inclusão de itens no Plano Anual de Contratações da UFSC por meio do Sistema PGC.