Restos a Pagar

ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO: RESTOS A PAGAR E EMPENHOS DO ANO CORRENTE

 

Planilha: Planilha de Restos à Pagar e Empenhos do Ano Corrente

Regras: Manual de Compras do DCOM -> SOLICITAÇÃO DE EMPENHO -> ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO: RESTOS A PAGAR E EMPENHOS DO ANO CORRENTE

Prazos:

  • A partir de 30/6/2019 serão anulados todos os restos a pagar referentes às solicitações de empenho de materiais permanentes e de consumo gerados até o exercício financeiro de 2018;

 

  • Serão anulados os empenhos do ano corrente (2019) conforme prazos abaixo:
    • a partir de 30/6/2019, no caso dos empenhos registrados até 31/3/2019;
    • a partir de 1/12/2019, no caso dos empenhos registrados entre 1/4/2019 a 30/9/2019 e
    • a partir de 30/6/2020, no caso dos empenhos registrados entre 1/10/2019 a 31/3/2020.

 

  • Caso algum empenho não deva ser anulado, a justificativa deverá ser informada por meio de ofício encaminhado por meio do Sistema Solar/SPA à CAEX/DCOM, anteriormente ao fechamento do prazo, conforme segue:
    • relativamente aos empenhos registrados até 31/3/2019: a justificativa deverá ser enviada até 30/6/2019, tendo validade até 1/12/2019;
    • relativamente aos empenhos registrados entre 1/4/2019 a 30/9/2019: a justificativa deverá ser enviada até 1/12/2019, tendo validade até 30/6/2020 e
    • relativamente aos empenhos registrados entre 1/10/2019 a 31/3/2020: a justificativa deverá ser enviada até 30/6/2020, tendo validade até 1/12/2020.