Sanções Administrativas

ATENÇÃO:

  Parte do procedimento de registro da solicitação digital para processos administrativos mudou!
Agora o setor requerente deve cadastrar a solicitação no SPA usando as seguintes informações abaixo:

  • Interessado na UFSC: informar o CNPJ do fornecedor;
  • Grupo de assunto: 222 – Processo;
  • Assunto: 807 – Processo Administrativo;
  • Detalhamento: Utilizar o texto padrão “Notificação do fornecedor (mencionar razão social do fornecedor) por suposta inadimplência contratual”.

As informações foram atualizadas na versão online do
Manual de Sanções Administrativas e Alterações Contratuais, disponível abaixo:

Manual de Sanções Administrativas e Alterações Contratuais

 

 

Modelos de documentos
 

  1. Relatório de Notícia de Irregularidade (Requerente/denunciante)
  2. Notificação Inicial (SAA/DCOM)
  3. Relatório Inicial (SAA/DCOM)
  4. Termo de Instalação da Comissão de Processo Administrativo  (Comissão)
  5. Relatório Conclusivo  (Comissão)
  6. Notificação para apresentação de Defesa Recursal  (PROAD)
  7. Notificação da Decisão Recursal  (PROAD)
  8. Termo de encerramento de processo  (SAA/DCOM)

 

Diagrama das etapas do Processo Administrativo

Para melhor visualização, clique na imagem.

Fluxograma completo do Processo Administrativo

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