Sanções Administrativas

Manual de Sanções Administrativas e Alterações Contratuais

 

 

Modelos de documentos
 

  1. Relatório de Notícia de Irregularidade (Requerente/denunciante)
  2. Notificação Inicial (Assistência do DCOM)
  3. Relatório Inicial (Assistência do DCOM)
  4. Termo de Instalação da Comissão de Processo Administrativo  (Comissão)
  5. Relatório Conclusivo  (Comissão)
  6. Notificação para apresentação de Defesa Recursal  (PROAD)
  7. Notificação da Decisão Recursal  (PROAD)
  8. Termo de encerramento de processo  (Assistência do DCOM)

 

Diagrama das etapas do Processo Administrativo

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Fluxograma completo do Processo Administrativo

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