Consulta a Certidões Negativas

Esta página apresenta os links para as Certidões Negativas necessárias para a instrução de processos de compra por dispensa, inexigibilidade e adesão a ata de registro de preços.

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) (é necessário cadastro prévio para acesso)

Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal) (pode ser substituída pela declaração do SICAF)

Certidão de regularidade do FGTS (pode ser substituída pela declaração do SICAF)

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST) (pode ser substituída pela declaração do SICAF)

Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU

Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) (pode ser substituída pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU)

Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (pode ser substituída pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU)

Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU) (pode ser substituída pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU)